Quando uma tese do STF em repercussão geral altera o alcance de uma imunidade tributária: o caso do ITBI na integralização de imóveis em holdings.
A dedutibilidade das penalidades e a relação de pertinência com a norma de incidência tributária do IRPJ
Multas pagas por empresas no lucro real podem ser deduzidas do IRPJ? Os autores sustentam que sim, com base no conceito constitucional de renda.
Retificação de deveres instrumentais: definitividade na constituição do crédito tributário
A declaração entregue pelo contribuinte constitui o crédito tributário de forma definitiva, e sua retificação tem natureza de anulação.