STF derruba o Funrural anterior a 2018, começam os testes do split payment, prazos do Simples Nacional, fim da escala 6x1, IPTU pela área do...
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Antes e Depois: o Plano Textual da Emenda Constitucional nº 132/2023 e os Impactos Jurídico-Tributários sobre a Sistemática do Crédito Presumido Previsto no art. 8º da Lei n. 10.925/2004
Thiago de Oliveira Freitas assina artigo na obra Tributação no Agronegócio (Lumen Juris, 2026) sobre os efeitos da EC nº 132/2023 no crédito presumido das...
Informativo Semanal Freitas & Garcia nº 02
Multa por distribuição de lucros com dívida com a União, créditos presumidos de ICMS fora do PIS e da Cofins, e os julgamentos do Funrural...
Informativo Semanal Freitas & Garcia nº 01
Novos prazos do Simples Nacional para 2027, limite mensal para compensação de créditos, benefícios de ICMS do Confaz e dedução do PAT no IRPJ e...
Retificação de deveres instrumentais: definitividade na constituição do crédito tributário
A declaração entregue pelo contribuinte constitui o crédito tributário de forma definitiva, e sua retificação tem natureza de anulação.
A dedutibilidade das penalidades e a relação de pertinência com a norma de incidência tributária do IRPJ
Multas pagas por empresas no lucro real podem ser deduzidas do IRPJ? Os autores sustentam que sim, com base no conceito constitucional de renda.
O processo de positivação da norma jurídica tributária promovido pelo STF no contexto do enunciado prescritivo da imunidade tributária
Quando uma tese do STF em repercussão geral altera o alcance de uma imunidade tributária: o caso do ITBI na integralização de imóveis em holdings.